Politica de Privacidade e Termos de Uso

POLITICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO Ultima actualizacao: maio de 2026 1. CONTROLADOR DOS DADOS O NutriApta e uma plataforma de gestao clinica nutricional operada por [RAZAO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o n.o [CNPJ], com sede em [ENDERECO] ("NutriApta", "nos"). Para questoes relacionadas com privacidade e proteccao de dados, contacte-nos atraves do email [EMAIL PRIVACIDADE]. 2. DADOS QUE RECOLHEMOS Dados de conta (nutricionistas): nome completo, email, CRN, telefone, dados da clinica (nome, CNPJ/CPF, endereco). Dados de pacientes: recolhidos e geridos pela nutricionista atraves da plataforma. O NutriApta actua como operador destes dados; a nutricionista/clinica e o controlador. Dados de utilizacao: logs de acesso, enderecos IP, tipo de browser, paginas visitadas. Dados de comunicacao: registos de emails, notificacoes push e mensagens WhatsApp enviadas atraves da plataforma. 3. BASE LEGAL E FINALIDADE Execucao de contrato (Art. 7, V, LGPD): dados de conta sao necessarios para fornecer o servico contratado. Consentimento (Art. 7, I, LGPD): comunicacoes de marketing requerem opt-in explicito. Interesse legitimo (Art. 7, IX, LGPD): seguranca da plataforma, prevencao de fraude, melhoria do servico. 4. PARTILHA DE DADOS Nao vendemos nem partilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Os dados podem ser partilhados com: - Supabase Inc. (EUA) — base de dados, autenticacao e armazenamento de ficheiros - Hetzner Online GmbH (Alemanha/Finlandia) — alojamento da infraestrutura da aplicacao - Resend Inc. (EUA) — envio de emails transaccionais (nome, email, anexos PDF) - Google LLC / Firebase Cloud Messaging (EUA) — notificacoes push (tokens de dispositivo) - Evolution API — auto-hospedado na infraestrutura NutriApta. Sem partilha com terceiros. As mensagens WhatsApp transitam pela Meta Platforms (controlador independente para entrega de mensagens). 5. RETENCAO DE DADOS Dados de conta sao mantidos enquanto a conta estiver activa. Apos pedido de eliminacao, os dados sao removidos no prazo de 15 dias uteis, excepto quando a retencao for necessaria por obrigacao legal. Dados de pacientes seguem a politica de retencao definida pela nutricionista/clinica (controlador). 6. DIREITOS DO TITULAR Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), voce tem direito a: - Confirmacao e acesso aos seus dados - Correccao de dados incompletos ou desactualizados - Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios - Portabilidade dos dados - Eliminacao dos dados tratados com base em consentimento - Revogacao do consentimento Para exercer qualquer destes direitos, envie email para [EMAIL PRIVACIDADE]. 7. SEGURANCA Utilizamos encriptacao em transito (TLS) e em repouso, autenticacao segura, controlo de acesso por funcao (RLS), e monitorizacao continua. 8. INCIDENTES DE SEGURANCA Em caso de incidente, notificaremos a ANPD e os titulares afectados no prazo de 2 dias uteis (Resolucao ANPD n.o 15/2024). 9. TERMOS DE USO Ao aceder ou utilizar a plataforma NutriApta, voce concorda com estes termos. O NutriApta e uma plataforma SaaS de gestao clinica nutricional. Nao fornece aconselhamento medico ou nutricional. O acesso requer aprovacao previa. Voce e responsavel pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as actividades realizadas com a sua conta. 10. ADENDO DE TRATAMENTO DE DADOS (DPA) Controlador: a nutricionista ou clinica que recolhe e decide sobre o tratamento dos dados dos pacientes. Operador: o NutriApta, que trata os dados em nome e por instrucao do controlador. Como operador, o NutriApta compromete-se a: - Tratar os dados apenas conforme as instrucoes do controlador - Implementar medidas tecnicas e organizativas de seguranca adequadas - Notificar o controlador em caso de incidente de seguranca no prazo de 48 horas - Eliminar os dados apos o termino da relacao contratual, salvo obrigacao legal 11. ELIMINACAO DE CONTA Pode solicitar a eliminacao da sua conta enviando email para [EMAIL PRIVACIDADE]. Os dados serao removidos no prazo de 15 dias uteis. 12. CONTACTO Email geral: [EMAIL SUPORTE] Privacidade: [EMAIL PRIVACIDADE]