Política de Privacidade e Termos de Uso
Ultima actualizacao: junho de 2026
POLITICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
Ultima actualização: julho de 2026
1. CONTROLADOR DOS DADOS
O NutriApta e uma plataforma de gestão clinica nutricional operada por Razão Social Xpto, inscrita no CNPJ sob o n.o 00.000.000/0000-00, com sede em Rua Xpto, 25 - RJ ("NutriApta", "nos").
Para questoes relacionadas com privacidade e proteção de dados, contacte-nos através do email privacidade@nutriapta.com.br.
2. DADOS QUE RECOLHEMOS
Dados de conta (nutricionistas): nome completo, email, CRN, telefone, dados da clinica (nome, CNPJ/CPF, endereço).
Dados de pacientes: recolhidos e geridos pela nutricionista atraves da plataforma. O NutriApta actua como operador destes dados; a nutricionista/clinica e o controlador.
Dados de utilização: logs de acesso, endereços IP, tipo de browser, paginas visitadas.
Dados de comunicação: registos de emails, notificações push e mensagens WhatsApp enviadas através da plataforma.
3. BASE LEGAL E FINALIDADE
Execução de contrato (Art. 7, V, LGPD): dados de conta são necessários para fornecer o serviço contratado.
Consentimento (Art. 7, I, LGPD): comunicações de marketing requerem opt-in explicito.
Interesse legitimo (Art. 7, IX, LGPD): segurança da plataforma, prevenção de fraude, melhoria do serviço.
4. PARTILHA DE DADOS
Nao vendemos nem partilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Os dados podem ser partilhados com:
- Supabase Inc. (EUA) — base de dados, autenticação e armazenamento de ficheiros
- Hetzner Online GmbH (Alemanha/Finlandia) — alojamento da infraestrutura da aplicação
- Resend Inc. (EUA) — envio de emails transaccionais (nome, email, anexos PDF)
- Google LLC / Firebase Cloud Messaging (EUA) — notificações push (tokens de dispositivo)
- Evolution API — auto-hospedado na infraestrutura NutriApta. Sem partilha com terceiros. As mensagens WhatsApp transitam pela Meta Platforms (controlador independente para entrega de mensagens).
5. RETENCAO DE DADOS
Dados de conta são mantidos enquanto a conta estiver activa. Apos pedido de eliminação, os dados são removidos no prazo de 15 dias úteis, excepto quando a retenção for necessária por obrigação legal.
Dados de pacientes seguem a política de retenção definida pela nutricionista/clinica (controlador).
6. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), voce tem direito a:
- Confirmação e acesso aos seus dados
- Correção de dados incompletos ou desactualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
- Revogação do consentimento
Para exercer qualquer destes direitos, envie email para privacidade@nutriapta.com.br.
7. SEGURANCA
Utilizamos encriptação em transito (TLS) e em repouso, autenticação segura, controlo de acesso por função (RLS), e monitorização continua.
8. INCIDENTES DE SEGURANCA
Em caso de incidente, notificaremos a ANPD e os titulares afectados no prazo de 2 dias úteis (Resolução ANPD n.o 15/2024).
9. TERMOS DE USO
Ao aceder ou utilizar a plataforma NutriApta, você concorda com estes termos. O NutriApta e uma plataforma SaaS de gestão clinica nutricional. Nao fornece aconselhamento medico ou nutricional.
O acesso requer aprovação previa. Você e responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as actividades realizadas com a sua conta.
10. ADENDO DE TRATAMENTO DE DADOS (DPA)
Controlador: a nutricionista ou clinica que recolhe e decide sobre o tratamento dos dados dos pacientes.
Operador: o NutriApta, que trata os dados em nome e por instrucao do controlador.
Como operador, o NutriApta compromete-se a:
- Tratar os dados apenas conforme as instruções do controlador
- Implementar medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas
- Notificar o controlador em caso de incidente de segurança no prazo de 48 horas
- Eliminar os dados após o termino da relação contratual, salvo obrigação legal
11. ELIMINACAO DE CONTA
Pode solicitar a eliminação da sua conta enviando email para privacidade@nutriapta.com.br. Os dados serão removidos no prazo de 15 dias úteis.
12. CONTACTO
Email geral: suporte@nutriapta.com.br
Privacidade: privacidade@nutriapta.com.br